É o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A Lei n.º 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm.

Os planos de saneamento básico são instrumentos que têm a finalidade de possibilitar que a realização das ações de saneamento básico faça parte de um processo de planejamento de médio e longo prazo, e que a proposição de projetos e obras decorram desse planejamento, pautada por ampla discussão com a sociedade.

Os planos devem conter, no mínimo, o diagnóstico da situação local, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico; os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas definidos, identificando de possíveis fontes de financiamento; as ações para emergências e contingências; e os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento que, de forma geral, apresenta os problemas relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à drenagem e ao manejo das águas pluviais e ao manejo de resíduos sólidos, e para cada problema identificado, o Plano aponta o que a Prefeitura Municipal e a população devem fazer para dar a solução adequada. Mas, só o Plano não é suficiente. Para que a solução aconteça no município, é preciso que, dentre outras condições, haja recurso público, que o pessoal da prefeitura esteja devidamente capacitado, e que a população participe de algumas decisões. Além disso, algumas soluções, para que sejam efetivas, devem ser praticadas em parceria com os municípios vizinhos, como, por exemplo, a preservação das águas de um rio e o destino de resíduos sólidos.
Então, depois que o PMSB do seu município for aprovado, é preciso que você, seus vizinhos, e toda a população continuem participantes nas ações da Prefeitura Municipal para que sejam providenciadas as condições necessárias para solucionar os problemas do bairro e do município, considerando as diretrizes do Plano e as responsabilidades do poder público municipal.

• Contribuindo nas oficinas participativas e na leitura dos documentos produtos
• Como a população pode participar após a elaboração do plano: Cobrando da Câmara de vereadores para que o plano seja aprovado e participando das discussões do conselho de saneamento